Aviso LGPD

⚠️ MINUTA — pendente de revisão jurídica. Rascunho técnico de boa-fé para estruturar o conteúdo. Não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser publicado sem revisão e aprovação por advogado/encarregado de dados (DPO).

Este aviso resume, em linguagem simples, como tratamos seus dados pessoais no cadastro de cliente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ele complementa a Política de Privacidade.

1. Controlador e operador

O escritório que lhe enviou o link é o controlador (decide por que e como seus dados são tratados). A Group WS, que opera a plataforma TKWS OS, atua como operadora, tratando os dados em nome e sob instrução do escritório. [Inserir identificação do controlador e do encarregado/DPO.]

2. Quais dados e por quê

Tratamos os dados de identificação, contato, documentação e os documentos que você anexa, com a finalidade de viabilizar a contratação e execução do projeto com o escritório, elaborar o contrato e cumprir obrigações legais. Detalhe completo na Política de Privacidade.

3. Base legal

O tratamento se apoia, conforme o caso, em execução de contrato/procedimentos preliminares a pedido do titular e/ou no seu consentimento, além do cumprimento de obrigação legal (art. 7º da LGPD). [Confirmar enquadramento com o jurídico.] Quando o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

4. Dados sensíveis e documentos

Documentos como CNH, RG e contrato social podem conter dados que exigem cuidado reforçado. Eles são armazenados de forma criptografada, em repositório privado (sem acesso público), com acesso restrito e por links temporários, exclusivamente para as finalidades informadas.

5. Seus direitos

Você tem direito a: confirmação e acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercê-los, contate o escritório controlador ou o encarregado: [inserir canal/e-mail].

6. Retenção e descarte

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e prazos legais. Cadastros não concluídos ou expirados e seus anexos são descartados periodicamente. [Definir prazos com o jurídico.]

7. Segurança

Medidas técnicas e organizacionais protegem seus dados: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, registro de auditoria, isolamento por escritório e exposição mínima de links.

8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

[Inserir nome/canal do encarregado de dados, conforme art. 41 da LGPD.]

9. Autoridade

Em caso de dúvidas não resolvidas, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).